Portão, 1 de Outubro de 2020
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Averbação de Demolição de Construção

 

EM IMÓVEL URBANO:

  • Requerimento do proprietário, com a firma reconhecida (modelo no link “Requerimentos e Declarações” – “Registro de Imóveis”) no site:www.cartorioportão.com.br;

    - Certidão de demolição fornecida pela Prefeitura Municipal;

- Certidão Negativa de Débito do INSS (se a demolição ocorreu após 07-12-1991). Demolição ocorrida antes de 07-12-1991 não precisa de CND/INSS, porém deverá ser apresentada uma certidão fornecida pela Prefeitura Municipal, com a indicação da data da demolição;

- Certidão de inteiro teor da matrícula/registro (SOMENTE QUANDO SE TRATAR DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PARA ESTE OFÍCIO).

EM IMÓVEL RURAL:

- Requerimento do proprietário, com a firma reconhecida (modelo no link “Requerimentos e Declarações” – “Registro de Imóveis”) no site:www.cartorioportão.com.br;

- Certidão de demolição fornecida pela Prefeitura Municipal ou, na impossibilidade, apresentar uma declaração, feita pelo proprietário, informando as características da construção e a data da demolição, com a firma reconhecida;

- Certidão Negativa de Débito do INSS (se a demolição ocorreu após 07-12-1991). Demolição ocorrida antes de 07-12-1991 não precisa de CND/INSS, porém deverá ser apresentada uma certidão fornecida pela Prefeitura Municipal, com a indicação da data da demolição ou, na impossibilidade da apresentação dessa certidão, apresentar declaração feita pelo proprietário informando a data da demolição, com a firma reconhecida;

- Certidão de inteiro teor da matrícula/registro (SOMENTE QUANDO SE TRATAR DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PARA ESTE OFÍCIO).

Para acessar a Consolidação - clique aqui: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/04/Consolidacao_Normativa_Notarial_Registral_2020_Prov_13.pdf

Para acessar a Lei Municipal de Parcelamento do Solo de Portão/RS – clique aqui: https://www.camaraportao.rs.gov.br/camara/proposicao/Lei-ordinaria/2004/1/0/3352



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