Portão, 1 de Outubro de 2020
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Títulos Sujeitos a Protesto Cambiário

a) Cheque – Somente no original. Basta a recusa de pagamento por parte do Banco sacado. O cheque poderá ser apontado na praça de pagamento ou no domicílio do emitente – artigo 6º da Lei 9.492/97, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito, sendo que nesse caso, deverá apresentar o título na praça de pagamento. Quando se tratar de conta conjunta, será protestado aquele que assinou o cheque.

O Provimento nº32/06 – CGJ/RS, estabelece em seu Art. 716 §2º: É vedado o apontamento de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário em razão de alguma das hipóteses previstas nas alíneas 20, 25, 28, 29, 30 e 35 das Circulares nos 2.655, 2.692 e 3.050 e da Resolução nº 1.682 do Banco Central do Brasil.

O mesmo provimento estabelece que, havendo endosso ou aval, o protesto será possível, mas nessa hipótese deverão ser omitidos os nomes ou outros dados identificadores dos titulares das respectivas contas bancárias, anotando-se unicamente, nos campos próprios, ser (em) emitente(s) desconhecido(s). (§ 3º do Art. 716 da CNNR –CGJ/RS).

b) O documento original do termo de acordo.
c) Sentença Judicial – cópia.
d) Contrato de locação, mediante comprovação do débito.
e) Warrant – título original.
f) Nota promissória rural – original.
g) Nota promissória – a própria cártula.
h) Nota de crédito comercial –  a própria cédula, em seu original.
i) Nota de crédito à exportação –  a própria cédula em seu original.
j) Nota de crédito industrial – a  própria nota em seu original.
k) Nota de crédito rural – a própria nota.
l) Letra de câmbio – Pela Lei 9.492/77, somente será possível o apontamento da letra de câmbio no seu original, ou segunda via, no caso em que o sacado retiver a letra de câmbio (...) enviada para aceite e não proceder à devolução  dentro do prazo legal  parágrafo 3º do artigo 21.

m) Duplicatas de prestação de serviços - Pode ser o original, triplicata ou por indicação, porém depende da comprovação do cumprimento do serviço. Se constar o aceite ou o recebimento no documento apresentado, nada mais será exigido.
n) Duplicata Rural  e de Indicação – O título original.
o) Duplicata de veda mercantil – Desnecessário o aceite, pode se no original, triplicata ou
por indicação.
p) Cédula rural pignoratícia – No original
q) Cédula rural hipotecária - No original
r) Cédula rural pignoratícia e hipotecária – No seu original.
s) Cédulas de crédito comercial, industrial e à exportação – No original.
t) Contrato de câmbio - No original, informando qual o valor a ser cobrado
u) Contrato de mútuo - No original
v) Cédula hipotecária – No original
x) Conta judicialmente verificada – O processo de verificação do livro
z) Confissão de dívida – No original

OBSERVAÇÃO: O apontamento do título e a intimação por edital devem ser requeridos expressamente

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