Portão, 1 de Outubro de 2020
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Unificação de Imóveis

 

                                              Documentação Para Unificação de Imóveis 
  1. Requerimento dos proprietários;

  2. Mapa e memorial descritivo rubricado e assinado pelo responsável técnico e proprietário(s);

  3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com taxa quitada;

  4. Certidão de inteiro teor da matrícula/ registro, com as negativas de ônus e de ações reais ou pessoais referentes ao imóvel.

ATENÇÃO!

  1. Reconhecer firma em todos os documentos de caráter particular.

  2. Todas as cópias reprográficas devem estar devidamente autenticadas.

  3. O reconhecimento de firma do responsável técnico será exigível em apenas um dos documentos (planta, memorial ou ART/RRT), ficando os demais sujeitos à conferência da quitação/autenticidade (Art. 644 da CNNR/CGJ/RS).

  4. Além dos itens citados, é preciso verificar se no registro consta a qualificação completa dos proprietários (nacionalidade, estado civil, se for casado, o regime de bens e a data do casamento, profissão, Carteira de Identidade, CPF /CNPJ/MF e endereço/sede). Em caso negativo, é preciso requerer a complementação da matrícula, juntando cópia dos documentos faltantes.

  5. Sendo imóvel rural, será necessário apresentar o CCR referente ao último exercício, com taxa cadastral quitada.

  6. Art. 458 – “Quando dois ou mais imóveis contíguos, urbanos ou rurais, pertencentes ao mesmo proprietário, constarem em matrículas autônomas, poderá ele requerer a fusão destas em uma só, com novo número, encerrando-se as primitivas.”

Este assunto é tratado nos Arts. nºs 458 ao 461 da Consolidação Normativa Notarial e Registral da CGJ/RS. Para acessar a Consolidação - clique aqui: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/04/Consolidacao_Normativa_Notarial_Registral_2020_Prov_13.pdf




 

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